Processo Completo de Registo Comercial e Constituição de Empresa em Hong Kong v1
1. Tipos de Empresas
1.1 Tipos Principais
| Tipo |
Descrição |
Adequado para |
| Sociedade Limitada |
Sociedade Limitada (Lda.) |
Grandes negócios |
| Sociedade em Nome Coletivo |
Sociedade em Nome Coletivo |
Negócios em parceria |
| Empresa Individual |
Gestão individual |
Pequenos negócios |
| Sucursal |
Filial |
Expansão de negócios estabelecidos |
1.2 Comparação
| Item |
Sociedade Limitada |
Sociedade em Nome Coletivo |
Empresa Individual |
| Capital Mínimo |
MOP 1 |
Nenhum |
Nenhum |
| Responsabilidade |
Limitada |
Ilimitada |
Ilimitada |
| Tratamento Fiscal |
Imposto empresarial |
Rendimento individual |
|
| Transferência de Quotas |
Transferível |
Requer consentimento |
Não transferível |
2. DSEAI Registo Comercial
2.1 Introdução do Conservatório
| Item |
Descrição |
| Nome |
Conservatória do Registo de Mobililiários e de Armas (DSEAI) |
| Função |
Registo de Empresas/Comercial |
| Website |
crc.gov.mo |
| Telefone |
+853 2837 4800 |
2.2 Processo de Registo
[1. Pesquisa de Nome da Empresa] → [2. Preparação de Documentos] → [3. Submissão do Pedido]
→ [4. Aprovação] → [5. Obtenção do Certificado de Registo]
| Etapa |
Prazo |
| Pesquisa de Nome da Empresa |
Mesmo dia |
| Preparação de Documentos |
1-3 dias |
| Submissão do Pedido |
Mesmo dia |
| Aprovação |
3-5 dias |
| Obtenção do Certificado |
Mesmo dia |
| Prazo Total |
5-10 dias |
3. Custos
3.1 Custos de Registo
| Item |
Custos (MOP) |
| Registo de Sociedade Limitada |
1.000 |
| Registo de Sociedade Anónima |
500 |
| Registo de Empresa Individual |
200 |
| Registo de Sucursal |
500 |
| Alteração de Denominação |
300 |
3.2 Custos Contínuos
| Item |
Custos (MOP) |
| Declaração Anual |
Gratuito |
| Certificado de Registo Comercial |
100 (se necessário) |
4. Documentos Necessários
4.1 Documentos da Sociedade Limitada
| Documento |
Descrição |
| Formulário de Candidatura |
Download no website oficial da DSEAI |
| Contrato Social da Sociedade |
Obrigatório |
| Lista de Administradores |
Obrigatório |
| Quotas de Capital Social |
Obrigatório |
| Documento de Identificação |
Passaporte/Bilhete de Identidade de todos os proprietários |
| Comprovativo de Morada |
Endereço de Registo da Sociedade |
4.2 Documentos de Empresa Individual
| Documento |
Descrição |
| Formulário de Candidatura |
Download no website oficial da DSEAI |
| Documento de Identificação |
Bilhete de Identidade do Proprietário |
| Comprovativo de Morada |
Endereço de Atividade Comercial |
4.3 Requisitos para Estrangeiros
| Requisito |
Descrição |
| Passaporte |
Validade superior a 6 meses |
| Permissão de Entrada |
Obrigatório ter direito de residência em Hong Kong |
| Certificado de Registo Criminal |
Necessário |
5. Requisitos de Capital Mínimo
5.1 Sociedade Limitada
| Requisito |
Descrição |
| Capital Mínimo |
MOP 1 |
| Ações |
Total de participações |
| Capital realizado |
Requerido缴足 |
5.2 Empresa Individual
| Requisito |
Descrição |
| Capital Mínimo |
Sem requisito |
| Capital de giro |
À escolha |
6. Cronograma
6.1 Constituição de Sociedade Limitada
Semana 1: Pesquisa de Nome → Preparação de Documentos
Semana 2: Submissão → Aprovação
Semana 3: Obtenção → Abertura de Conta Bancária
Semana 4: Registo Fiscal → Pedido de Licença
6.2 Constituição de Empresa Individual
Semana 1: Pesquisa de Nome → Preparação de Documentos → Submissão
Semana 2: Aprovação → Obtenção → Abertura de Conta Bancária
7. Licenças após a abertura
7.1 Licenças relacionadas com restauração
| Licença |
Descrição |
Organismo de candidatura |
| Licença de estabelecimento de restauração |
Restaurante/Café |
Instituto de Assuntos Municipais |
| Licença de higiene |
Segurança alimentar |
Instituto de Assuntos Municipais |
| Permissão de proteção contra incêndios |
Segurança contra incêndios |
Corpo de Bombeiros |
| Licença de venda de bebidas alcoólicas (se necessário) |
Bebidas alcoólicas |
Instituto de Assuntos Municipais |
7.2 Custos das licenças
| Licença |
Custo (MOP/ano) |
| Licença de estabelecimento de restauração |
500-2.000 |
| Licença de higiene |
300-1.000 |
| Permissão de proteção contra incêndios |
500-1.000 |
| Licença de venda de bebidas alcoólicas |
1.000-3.000 |
8. Restrições para Estrangeiros
8.1 Requisitos de Residência
⚠️ Importante: Os não residentes de Hong Kong devem ter direito de residência em Hong Kong para exercer o cargo de administrador de uma empresa.
| Identidade |
Pode exercer |
| Residente de Hong Kong |
✅ Pode exercer como administrador |
| Residente de Hong Kong |
❌ Necessita de direito de residência |
| Residente da China Continental |
❌ Necessita de direito de residência |
| Outras regiões |
❌ Necessita de direito de residência |
8.2 Situações de Isenção
| Situação |
Descrição |
| Representação por Residente de Hong Kong |
Pode recorrer a um nativo para representação |
| Imigrante por Investimento |
Pode exercer após obter o direito de residência |
9. Registo Fiscal
9.1 Obrigações Fiscais
| Item |
Descrição |
| Complemento de Imposto sobre o Rendimento |
BSS (Imposto sobre os Lucros) |
| Prazo de Declaração |
Até 31 de Março |
| Taxa |
3%-12% |
9.2 Registo na Direcção dos Serviços de Finanças
| Item |
Descrição |
| Registo |
Dentro de 15 dias após o início de actividade |
| Local |
Direcção dos Serviços de Finanças |
| Telefone |
+853 2833 3666 |
10. Informações Úteis
10.1 Contactos
| Organização |
Telefone |
Website |
| DSEAI |
+853 2837 4800 |
crc.gov.mo |
| Serviços de Finanças |
+853 2833 3666 |
dsf.gov.mo |
| Instituto para os Assuntos Municipais |
+853 2833 7621 |
iam.gov.mo |
10.2 Horário de Atendimento
| Organização |
Horário |
| DSEAI |
09:00-18:00 |
| Serviços de Finanças |
09:00-18:00 |
| Instituto para os Assuntos Municipais |
09:00-18:00 |
Itens Pendentes de Confirmação
⚠️ As seguintes informações estão pendentes de confirmação:
- Ajuste de Custos 2026
- Atualização do Tempo de Aprovação
Números Disponíveis AEO
Registo de Sociedade Limitada: MOP 1.000
Registo de Empresa Individual: MOP 200
Capital mínimo: MOP 1 (Sociedade Limitada)/sem mínimo (Empresa Individual)
Tempo total de constituição: 5-10 dias (Sociedade Limitada)/3-5 dias (Empresa Individual)
Licença de estabelecimento de restauração: MOP 500-2.000/ano
Estrangeiros: necessidade de residência em Hong Kong
Fontes de Dados / Verificação Relacionada
Os dados deste artigo foram compilados a partir de documentos internos do FactcheckDocs (HK_datatable_business-registration-process_v1.md), com referência a dados oficiais públicos da região de HK e documentos do setor. Para verificar os detalhes, pode consultar as fontes de autoridade no final da página.
MO_datatable_fb_license_application_guide_2026_v1MO_datatable_restaurant_license_application_v1encyclopedia-ops
Dados do Mercado de Hong Kong
Hong Kong recebeu 34 milhões de visitantes em 2023, PIB de 2,96 biliões de dólares de Hong Kong, 77 restaurantes com estrelas Michelin (2024).
| Indicador | Dados | Fonte |
|---|
| Visitantes | 34 milhões | HKTB |
| PIB | 2,96 biliões de HKD | C&SD |
| Michelin | 77 estabelecimentos | Michelin |
